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TERMO DE RESPONSABILIDADE – DESAFIO ONLINE DE CORRIDA E CAMINHADA

Ao participar do desafio organizado por Bora Canedo através da plataforma CorridaOS, declaro que li, compreendi e aceito integralmente o presente Termo de Responsabilidade, nos termos da legislação brasileira vigente.

Declaro que minha participação ocorre de forma livre, voluntária e consciente, estando ciente de que o desafio possui caráter exclusivamente online, não configurando evento presencial, não havendo supervisão técnica, acompanhamento médico, orientação profissional individualizada ou controle direto por parte de Bora Canedo.

1. RESPONSABILIDADE PELA SAÚDE E CONDIÇÃO FÍSICA

Declaro que:

• Sou inteiramente responsável pela minha saúde física e mental, nos termos do art. 927 do Código Civil;
• Tenho ciência de que a prática de atividades físicas envolve riscos inerentes, inclusive lesões, mal-estar, acidentes e agravamento de condições pré-existentes;
• Compete exclusivamente a mim avaliar minha aptidão para participação, sendo recomendável, mas não obrigatório, buscar orientação médica prévia, conforme meu critério pessoal.

Assumo integralmente os riscos decorrentes da minha participação, isentando Bora Canedo e a plataforma CorridaOS de qualquer responsabilidade por danos sofridos em razão de atos voluntários praticados por mim durante o desafio.

2. CARÁTER ONLINE E AUTONOMIA DO PARTICIPANTE

Estou ciente de que:

• O desafio ocorre de forma remota e autônoma, cabendo exclusivamente a mim definir local, horário, intensidade, percurso e forma de execução das atividades;
• A organização não interfere, não fiscaliza e não determina como as atividades são realizadas;
• Posso interromper minha participação a qualquer momento, por decisão própria, sem necessidade de justificativa.

3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO

Reconheço que Bora Canedo não se responsabiliza, nos limites permitidos pela legislação brasileira, por:

• Danos físicos, psíquicos, morais ou materiais sofridos pelo participante;
• Acidentes ocorridos durante ou em decorrência da prática das atividades;
• Prejuízos financeiros, pessoais ou patrimoniais;
• Uso inadequado de aplicativos, equipamentos, vestimentas ou acessórios;
• Informações incorretas fornecidas pelo próprio participante em cadastros, registros ou aplicativos;
• Condições do ambiente escolhido pelo participante para realização das atividades.

Nos termos do art. 14, §3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, fica reconhecido que eventuais danos decorrentes de conduta exclusiva do participante afastam a responsabilidade de Bora Canedo e da plataforma CorridaOS.

4. EQUIPAMENTOS E MEIOS UTILIZADOS

Declaro que:

• Todos os equipamentos e aplicativos utilizados para participação no desafio são de minha inteira responsabilidade;
• Compete a mim zelar pela segurança, adequação e bom uso desses meios;
• A organização não garante funcionamento, precisão ou compatibilidade de aplicativos de terceiros.

5. USO DE IMAGEM, VÍDEO, ÁUDIO E CONTEÚDO MULTIMÍDIA (LGPD E DIREITOS AUTORAIS)

Autorizo, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso da minha imagem, nome, fotos, vídeos e resultados, exclusivamente para fins institucionais, promocionais e de divulgação do desafio e da comunidade de atletas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Declaro expressamente que:

• Sou o legítimo titular ou possuo autorização prévia de todos os direitos autorais, de imagem e de áudio (inclusive eventuais músicas incidentais ou trilhas de fundo) constantes em quaisquer fotos e vídeos publicados por mim no Mural da Comunidade ou na plataforma, assumindo integral e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo enviado;
• Isento expressamente Bora Canedo e a plataforma CorridaOS de qualquer responsabilidade ou reivindicação de terceiros decorrente de violação de direitos autorais, de imagem, marcas ou propriedade intelectual;
• Reconheço que a plataforma atua como mera intermediária técnica de hospedagem de conteúdo gerado pelos usuários (User-Generated Content), nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), reservando-se o direito de remover sumariamente qualquer publicação em caso de notificação, denúncia ou violação aos termos;
• Bora Canedo atua como Controladora dos meus dados pessoais, decidindo sobre a finalidade do tratamento e respondendo perante eventuais requisições;
• A plataforma CorridaOS atua como Operadora dos dados, realizando o tratamento estritamente para viabilizar as funcionalidades da plataforma;
• Meus dados pessoais serão tratados apenas para fins relacionados à execução do desafio, respeitados os princípios da finalidade, necessidade e segurança.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Declaro que:

• Li atentamente todas as cláusulas deste Termo;
• Compreendi seu conteúdo;
• Aceito integralmente as condições aqui estabelecidas.

Fica eleito o foro do domicílio do participante, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo.